Contrato de licença de utilizador final

Licença

Concedemos-te uma licença pessoal, limitada, não transmissível e não exclusiva para utilizar a app em dispositivos da marca Apple que possuas ou controles, nos termos deste contrato e das regras da App Store.

Termos padrão da Apple

Quando aplicável, este contrato complementa o Contrato de Licença de Utilizador Final Padrão da Apple. Em caso de conflito entre este contrato e os termos exigidos pela Apple, prevalecem os termos da Apple na medida em que esta o exija. Podes consultar os termos padrão em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula.

Rumo Pro, subscrições e compras

Todas as lições, todas as fontes oficiais e a Constituição completa estão disponíveis gratuitamente. A Rumo Pro é um extra opcional que levanta os limites diários de treino e é vendida através da App Store, nos planos mensal, anual e vitalício. Os preços aplicáveis são apresentados na app antes da confirmação da compra.

Os planos mensal e anual são subscrições de renovação automática. O pagamento é cobrado à tua conta Apple na confirmação da compra. A subscrição renova-se automaticamente pelo mesmo período, salvo se a renovação automática for desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso; a cobrança da renovação é feita nas 24 horas anteriores ao fim do período. Podes gerir ou cancelar a subscrição nas definições da tua conta Apple, depois da compra. Se estiver disponível um período experimental gratuito, a parte não utilizada caduca no momento em que adquires a subscrição. O plano vitalício é um pagamento único, sem renovação.

O pagamento, os reembolsos, o histórico de compras, a gestão e o cancelamento são tratados pela Apple. O acesso depende da validação da compra pela App Store, na mesma conta Apple. A restauração de compras está disponível dentro da app.

Conteúdo de estudo

A Rumo é um auxiliar de estudo para os concursos da PSP, da GNR e do Corpo da Guarda Prisional. Os textos, questões e explicações são originais, elaborados a partir das fontes públicas indicadas em cada lição. Não constituem provas oficiais, aconselhamento jurídico, diagnóstico psicológico nem garantia de admissão ou aprovação.

As regras, os prazos, os requisitos, os programas e os mínimos das provas físicas são definidos por cada aviso de abertura. É da tua responsabilidade confirmar o aviso aplicável e a redação em vigor dos diplomas junto da entidade responsável.

App independente

A app não é uma app oficial da PSP, da GNR, da DGRSP, do Ministério da Administração Interna nem de qualquer entidade responsável por concursos. As referências e ligações a páginas públicas oficiais são disponibilizadas por conveniência e não implicam afiliação, patrocínio, aprovação ou endosso.

Utilização aceitável

Não podes copiar, descompilar, aplicar engenharia inversa, redistribuir, revender, interferir com ou utilizar indevidamente a app, exceto no que a lei permitir. Não podes utilizar a app de forma que viole a lei ou direitos de terceiros.

Manutenção e apoio

Somos responsáveis pela manutenção e pelo apoio à app, nos termos deste contrato ou conforme exigido pela lei aplicável. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou apoio relativos à app.

Ausência de garantia

A app é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". Na máxima medida permitida por lei, excluímos garantias de exatidão, adequação a uma finalidade específica, funcionamento ininterrupto e ausência de erros. Esta cláusula não afeta os direitos que a lei portuguesa e da União Europeia conferem aos consumidores.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes da utilização da app.

Reclamações relativas ao produto

Somos nós, e não a Apple, os responsáveis por dar resposta a reclamações relativas à app ou à tua posse e utilização da app, incluindo reclamações por responsabilidade do produto, conformidade legal ou regulamentar e proteção do consumidor.

Propriedade intelectual

Caso um terceiro alegue que a app viola os seus direitos de propriedade intelectual, somos nós, e não a Apple, os responsáveis por investigar, defender, transigir e satisfazer essa reclamação, na medida exigida por estes termos e pela lei aplicável. O texto da Constituição da República Portuguesa é um diploma público reproduzido para consulta.

Conformidade legal

Declaras que não te encontras num país ou região sujeitos a embargo do governo dos Estados Unidos e que não constas de qualquer lista de partes proibidas ou restringidas do governo dos Estados Unidos.

Terceiro beneficiário

A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste contrato. Ao aceitares estes termos, a Apple passa a ter o direito de os fazer valer contra ti nessa qualidade.

Lei aplicável

Este contrato rege-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor do país da tua residência habitual.

Contacto

Programador: Osman Demiröz. Questões sobre este contrato podem ser enviadas para osmanndemirozz@gmail.com.